Diplomas

3 de Março, 2021

Diário da República n.º 38, Série I, de 2021-02-24 - Declaração de Retificação n.º 6/2021, de 24 de fevereiro

2 de Março, 2021

Diário da República n.º 36, Série I, de 2021-02-22 - Portaria n.º 42/2021, de 22 de fevereiro

2 de Março, 2021

Diário da República n.º 36, Série I, de 2021-02-22 - Portaria n.º 41/2021, de 22 de fevereiro

2 de Março, 2021

Diário da República n.º 36, Série I, de 2021-02-22 - Portaria n.º 40/2021, de 22 de fevereiro

2 de Março, 2021

Diário da República n.º 36, Série I, de 2021-02-22 - Portaria n.º 39/2021, de 22 de fevereiro

1 de Março, 2021

Diário da República n.º 40, Série I, de 2021-02-26 - Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro

1 de Março, 2021

Diário da República n.º 39, 2.º Suplemento, Série I, de 2021-02-25 - Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro

26 de Fevereiro, 2021

Diário da República n.º 35, Série I, de 2021-02-19 - Despacho do SEAAF n.º 52/2021-XXII, de 25 de fevereiro

24 de Fevereiro, 2021

Diário da República n.º 35, Série I, de 2021-02-19 - Lei n.º 6/2021, de 19 de fevereiro