Diplomas

4 de Novembro, 2020

Diário da República n.º 207, Suplemento, Série I, de 2020-10-23 - Portaria n.º 250-A/2020, de 23 de outubro

3 de Novembro, 2020

Diário da República n.º 213, Suplemento, Série I, de 2020-11-02 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro

2 de Novembro, 2020

Diário da República n.º 198, Série II, de 2020-10-12 - Despacho do SEAAF n.º 415/2020-XXII, de 30 de outubro

29 de Outubro, 2020

Diário da República n.º 198, Série II, de 2020-10-12 - Despacho do SEAAF n.º 412/2020-XXII, de 23 de outubro

22 de Outubro, 2020

Diário da República n.º 198, Série II, de 2020-10-12 - Despacho do SEAAF n.º 404/2020-XXII, de 20 de outubro

21 de Outubro, 2020

Diário da República n.º 198, Série II, de 2020-10-12 - Despacho n.º 9807/202, de 12 de outubro

21 de Outubro, 2020

Diário da República n.º 194, Série II, de 2020-10-06 - Norma regulamentar da ASSFP n.º 9/2020-R, de 6 de outubro

21 de Outubro, 2020

Diário da República n.º 201, Série I, de 2020-10-15 - Declaração de Retificação n.º 40/2020, de 15 de outubro

21 de Outubro, 2020

Diário da República n.º 193, Série II, de 2020-10-02 - Aviso n.º 15365/2020, de 2 de outubro