1 de Fevereiro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 14, Série I, de 2021-01-21
- Despacho do SEAAF n.º 25/2021-XXII, de 28 de janeiroProrrogação do prazo de comunicação de inventários
Despacho n.º 25/2021-XXII, de 28 de janeiro
27 de Janeiro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 14, Série I, de 2021-01-21
- Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiroNovo regime de acesso e exercício de profissões e atividades profissionais
Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o[...]
27 de Janeiro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 6, Série II, de 2021-01-11
- Despacho Normativo n.º 1/2021, de 11 de janeiroLinha de financiamento às micro e pequenas empresas turísticas
Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto
Síntese comentada
27 de Janeiro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 15, Série I, de 2021-01-22
- Portaria n.º 19/2021, de 22 de janeiroRegulamentação da conversão parcial em fundo perdido das linhas de financiamento à tesouraria
Regulamenta o mecanismo de conversão previsto nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20 de novembro, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020, de 30 de dezembro («Mecanismo de conversão»)
Síntese comentada
27 de Janeiro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 10, Suplemento, Série I, de 2021-01-15
- Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiroProrrogação do apoio à retoma progressiva de atividade e criação do apoio simplificado às microempresas
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Síntese comentada
27 de Janeiro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 16, Suplemento, Série I, de 2021-01-25
- Portaria n.º 19-A/2021, de 25 de janeiroApoio extraordinário aos trabalhadores em situação de desproteção económica
Regulamenta os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, criado com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19
Síntese comentada
27 de Janeiro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 17, 2.º Suplemento, Série II, de 2021-01-26
- Despacho n.º 1090-C/2021, de 26 de janeiroPagamento em prestações de dívidas de IRS e IRC em execução fiscal ou em cobrança voluntária
Determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes, independentemente da apresentação do pedido, a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, e do Código de Procedimento e de Processo Tributário nos casos em que as dívidas[...]
Síntese comentada
27 de Janeiro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 17, Série II, de 2021-01-26
- Despacho n.º 1053/2021, de 26 de janeiroAplicação da taxa reduzida de IVA ao gel desinfetante cutâneo
Define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais
Síntese comentada
27 de Janeiro, 2021
Diploma
Diário da República n.º 10, Suplemento, Série II, de 2021-01-15
- Despacho n.º 714-B/2021, de 15 de janeiroCustos unitários relevantes no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto
Síntese comentada