Diplomas

13 de Abril, 2026

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 71/2026, Série I de 2026-04-13 - Decreto-Lei n.º 84/2026, de 13 de abril

Regime do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 2/2026, de 6 de janeiro, aprova um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e transpõe para a ordem jurídica interna várias diretivas.

10 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 70/2026, Série I de 2026-04-10 - Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/A, de 10 de abril

Alterações ao Regime de apoio à reestruturação do sector de transformação e comercialização de produtos agrícolas na Região Autónoma dos Açores
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos[...]

8 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º68/2026, Série II de 2026-04-08 - Despacho n.º 4601/2026, de 8 de abril

Definição dos custos unitários no âmbito das medidas Estágios INICIAR, Estágios +Talento e correspondentes medidas de reabilitação profissional
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Estágios INICIAR, Estágios +Talento, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional.

8 de Abril, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 68/2026, Série I de 2026-04-08 - Portaria n.º 154/2026/1, de 8 de abril

Alteração ao regime de aplicação das intervenções D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal.
Terceira alteração da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 356/2025/1, de 10 de outubro, pela Portaria n.º 58/2026/1, de 3 de fevereiro, e retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1, de 30 de julho, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º[...]