Diplomas

10 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 168, Série I, de 2020-08-28 - Lei n.º 57/2020, de 28 de agosto

Normas de proteção do consumidor de serviços financeiros

Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, à primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho

10 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 169, Série I, de 2020-08-31 - Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto

Alteração à legislação relativa à prevenção e punição do branqueamento de capitais

Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23[...]

10 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 167, Série I, de 2020-08-27 - Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto

Medida Incentivo ATIVAR.PT

Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Síntese comentada

10 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 167, Série I, de 2020-08-27 - Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto

Medida Estágios ATIVAR.PT

Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

Síntese comentada

10 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 172, Suplemento, Série I, de 2020-09-03 - Decreto-Lei n.º 62-A/2020, de 3 de setembro

Alteração às regras de atribuição do subsídio de doença em caso de COVID-19

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Síntese comentada

10 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 162, Série I, de 2020-08-20 - Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto

Alterações ao regime excecional para a mora nas rendas não habitacionais

Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

Síntese comentada

9 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 158, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-08-14 - Decreto-Lei n.º 58-B/2020, de 14 de agosto

Alteração das medidas excecionais relativas à situação pandémica

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

9 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 158, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-08-14 - Decreto-Lei n.º 58-A/2020, de 14 de agosto

Clarificação do complemento de estabilização aos trabalhadores em lay-off

Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Síntese comentada

9 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 168, Suplemento, Série I, de 2020-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020, de 28 de agosto

Prorrogação da situação de contingência e alerta

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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