Diplomas

25 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 140, Série I, de 2019-07-24 - Portaria n.º 232/2019, de 24 de julho

Regime de aplicação da operação “Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais”
É estabelecido o regime de aplicação da operação 7.8.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do PDR 2020

24 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 137, Série I, de 2019-07-19 - Portaria n.º 227/2019, de 19 de julho

Alterações a medidas de apoio à silvicultura no âmbito do PDR 2020
Procede à nona alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida[...]

23 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 137, Série I, de 2019-07-19 - Portaria n.º 226/2019, de 19 de julho

Alteração aos custos unitários aplicáveis à Medida 8 do PDR 2020
Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 111-A/2018, de 27 de abril, e 48/2019, de 7 de fevereiro, que aprova a tabela normalizada de custos unitários, conforme previsto na regulamentação específica da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente,[...]

22 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 137, Série I, de 2019-07-19 - Acórdão n.º 298/2019, de 15 de maio

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 298/2019, de 15/05 – Processo n.º 1043/17
Julga inconstitucional a interpretação normativa dos artigos 61.º, n.º 1, alínea d), 125.º e 126.º, n.º 2, alínea a), todos do Código de Processo Penal, segundo a qual os documentos fiscalmente relevantes obtidos ao abrigo do dever de cooperação previsto no artigo 9.º, n.º 1, do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira[...]

Síntese comentada

22 de Julho, 2019

Diploma

Diário da República n.º 137, Série I, de 2019-07-19 - Portaria n.º 225/2019, de 19 de julho

Alteração ao regime de aplicação da ação 8.1 “Silvicultura sustentável” do PDR 2020
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1.[...]