Diplomas

18 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 247, Série II, de 2017-12-27 - Acórdão (extrato) n.º 749/2017, de 27 de dezembro

Acórdão (extrato) do Tribunal Constitucional n.º 749/2017 de 15/11 – Processo n.º 892/13
Não julga inconstitucional a interpretação extraível do artigo 20.º, n.º 1, alínea g), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 422-B/88, de 30 de novembro, na redação anterior à republicação resultante do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho, no sentido de que os juros indemnizatórios, atribuídos pela[...]

17 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 9, 2.º Suplemento, Série I de 2018-01-12 - Portaria n.º 15-C/2018, de 12 de janeiro

Alterações a medidas de apoio à silvicultura do PDR 2020
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada[...]

17 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 8, 2.º Suplemento, Série II, de 2018-01-11 - Despacho Normativo n.º 2-A/2018, de 11 de janeiro

Regulamentação dos apoios ao armazenamento da madeira queimada de resinosas
Define as regras de atribuição de apoios ao armazenamento de madeira queimada de espécies resinosas proveniente de áreas atingidas por incêndios em 2017, no âmbito da criação de novos parques ou ampliação da capacidade de armazenamento de parques já existentes

12 de Janeiro, 2018

Diploma

Diário da República n.º 7, Série II, de 2018-01-10 - Despacho Normativo n.º 2/2018, de 10 de janeiro

Alteração às normas de execução dos regimes de apoio associado “animais”
Procede à sexta alteração ao despacho normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, alterado pelos despachos normativos n.os 4/2015, de 27 de janeiro, 1-A/2016, de 11 de fevereiro, 5/2016, de 13 de julho, 11-B/2016, de 31 de outubro, e 1-A/2017 de 27, de fevereiro, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio[...]