Diplomas

12 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 162, Série I de 2017-08-23 - Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto

Regulamentação da compra e venda de animais de companhia

Regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro

12 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 158, Série I de 2017-08-17 - Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto

Sistema de informação cadastral simplificada – Prédios rústicos e mistos

Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

Síntese comentada

12 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 158, Série I de 2017-08-17 - Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto

Alteração ao regime jurídico da arborização e rearborização

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

12 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 158, Série I de 2017-08-17 - Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto

Alterações ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

12 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 158, Série I de 2017-08-17 - Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto

Novo Regime dos baldios e demais meios de produção comunitários

Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários (Revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro)

11 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 163, Série I de 2017-08-24 - Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto

Regime de apoios do Estado às artes visuais e performativas

Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas

11 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 163, Série I de 2017-08-24 - Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto

Troca de informações transfronteiriças e acordos prévios sobre preços de transferência

Regula a troca automática de informações obrigatória relativa a decisões fiscais prévias transfronteiriças e a acordos prévios sobre preços de transferência e no domínio da fiscalidade, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2376, do Conselho, de 8 de dezembro de 2015, e (UE) 2016/881, do Conselho, de 25 de maio de 2016, e procedendo à alteração de[...]

Síntese comentada

11 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 160, Suplemento, Série I de 2017-08-21 - Portaria n.º 259-A/2017, de 21 de agosto

Linha de crédito para armazenagem da batata

Cria uma linha de crédito denominada «Linha de crédito garantida para armazenagem da batata»

Síntese comentada

11 de Setembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 157, Série I de 2017-08-16 - Lei n.º 74/2017, de 16 de agosto

Alteração à lei de bases gerais de ordenamento do território

Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

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