Diplomas

22 de Agosto, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 161/2024, Série II de 2024-08-21 - Aviso n.º 18095/2024/2

Índices ponderados de custos de mão‑de‑obra do 2.º trimestre de 2024 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2024
Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, referentes ao 2.º trimestre de 2024, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

22 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do património

Diário da República n.º 161/2024, Série I de 2024-08-21 - Declaração de Retificação n.º 32/2024/1

Retificação ao Decreto-Lei n.º 48/2024, respeitante à isenção de IMT e IS na compra de habitação por jovens até aos 35 anos
Retifica o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, que isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código[...]

9 de Agosto, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 154/2024, Série I de 2024-08-09 - Portaria n.º 183/2024/1

Regime de apoio aos GAL no âmbito da intervenção D1.2 do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D,[...]