Diplomas

19 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 95, Série I de 2016-05-17 - Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio

Regime de aplicação da operação n.º 2.1.1 “Ações de formação”, do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

10 de Maio, 2016

Diploma

Diário da República n.º 90, Série I de 2016-05-10 - Portaria n.º 131/2016, de 10 de maio

Alterações ao Regulamento do Regime de pagamento da nova PAC
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e[...]