Diplomas

4 de Março, 2016

Diário da República n.º 45, Série I de 2016-03-04 - Decreto-Lei n.º 8/2016, de 4 de março

1 de Março, 2016

Diário da República n.º 250, Suplemento, Série II, de 2015-12-23 - Regulamento n.º 903-B/2015, de 23 de dezembro

1 de Março, 2016

Diário da República n.º 40, Suplemento, Série I de 2016-02-26 - Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2016/M, de 26 de fevereiro

1 de Março, 2016

Diário da República n.º 41, Suplemento, Série I de 2016-02-29 - Portaria n.º 34-A/2016, de 29 de fevereiro

1 de Março, 2016

Diário da República n.º 41, Série II, de 2016-02-29 - Acórdão n.º 545/2015, de 29 de fevereiro

29 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 41, Série I de 2016-02-29 - Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro

25 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 38, Série I de 2016-02-24 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro

25 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 39, Série I de 2016-02-25 - Portaria n.º 32/2016, de 25 de fevereiro

22 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 36, Série I de 2016-02-22 - Decreto-Lei n.º 6/2016, de 22 de fevereiro