Diplomas

29 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27 - Portaria n.º 71-A/2024

Elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.

27 de Fevereiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

- Despacho SEAF n.º 82/2024 XXIII, de 27/02

Despacho SEAF n.º 82/2024 XXIII, de 27/02

Prorrogação de prazo para a verificação e comunicação de faturas pelos consumidores finais no e-fatura.

27 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 40/2024, Série II de 2024-02-26 - Aviso n.º 4449/2024

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preço.

27 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 39/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-23 - Portaria n.º 69-B/2024

Alterações ao regime de habitação de custos controlados

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.

27 de Fevereiro, 2024

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 39/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-23 - Portaria n.º 69-A/2024

Cedência de terrenos e edifícios públicos para habitação acessível

Procede à definição dos termos e condições do apoio à promoção de habitação acessível na modalidade da cedência de terrenos e edifícios públicos.

23 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024

Apoios excecionais ao sector agrícola

Institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola.

23 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23 - Portaria n.º 68/2024

Alterações ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020

Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.

22 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 38/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-22 - Portaria n.º 67-A/2024

Regulamentação do prémio salarial aos jovens trabalhadores com qualificação superior

Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.

Síntese comentada

21 de Fevereiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 37/2024, Série I de 2024-02-21 - Decreto Regulamentar n.º 3/2024

Alargamento do âmbito da declaração automática do IRS

Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos.

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