Diplomas

26 de Fevereiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 39, Série I de 2015-02-25 - Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro

Regimes de apoio da medida n.º 7 “Agricultura e recursos naturais” do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

20 de Fevereiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 35, Série I de 2015-02-19 - Acórdão n.º 2/2015, de 8 de janeiro

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2015
«No crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, previsto e punido pelos artigos 107.º, número 1, e 105.º, números 1 e 5, do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), o prazo de prescrição do procedimento criminal começa a contar-se no dia imediato ao termo do prazo legalmente estabelecido para a entrega das prestações[...]

19 de Fevereiro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 32, Série I de 2015-02-16 - Portaria n.º 36/2015, de 16 de fevereiro

Alteração ao Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim
Primeira alteração à Portaria n.º 218/2014, de 20 de outubro, que determina a interdição do exercício da pesca pela frota de arrasto licenciada para a malhagem 55-59 mm por um período de 30 dias e aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e[...]