Diplomas

12 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12 - Portaria n.º 48/2024

Alteração ao regime de aplicação da intervenção “Seguros” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 54-B/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção «Seguros», do domínio «C.4 - Risco e organização da produção» do eixo «C -[...]

8 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 27/2024, 2º Suplemento, Série I de 2024-02-07 - Lei n.º 19-A/2024

Alterações à regulamentação do cartão de cidadão e chave móvel digital
Alteração às Leis n.os 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e 13/99, de 22[...]

8 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 27/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-07 - Portaria n.º 45-A/2024

Linha de crédito bonificado “Linha de Tesouraria – setor agrícola II”
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade.

Síntese comentada