Diplomas

27 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 122, Série I de 2014-06-27 - Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2014/A

Regulamentação do Regime dos Benefícios Fiscais Contratuais na Região Autónoma dos Açores

Regulamenta o regime dos benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, suscetíveis de concessão ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, que adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores

26 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 120, Série I de 2014-06-25 - Portaria n.º 130/2014

Regime de Produção e Comércio de Vinhos com a Indicação Geográfica «Lisboa»

Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica «Lisboa» e revoga a Portaria n.º 426/2009, de 23 de abril, alterada pela Portaria n.º 1393/2009, de 27 de novembro

26 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 120, Série I de 2014-06-25 - Decreto-Lei n.º 96/2014

Regime Jurídico dos Sistemas de Tratamento e Recolha de Resíduos Urbanos

Estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados

26 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 120, Série I de 2014-06-25 - Portaria n.º 129/2014

Alterações ao Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca

Quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto

26 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 119, Série II, de 2014-06-24 - Norma regulamentar do ISP n.º 4/2014-R

Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental

Norma Regulamentar n.º 4/2014-R, de 9 de maio - Aprova a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental

26 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 119, Série I de 2014-06-24 - Decreto-Lei n.º 94/2014

Centros Eletroprodutores com Regime de Remuneração Garantida

Estabelece a disciplina aplicável à potência adicional e à energia do sobreequipamento produzida por centros eletroprodutores cuja energia elétrica seja remunerada por um regime de remuneração garantida

25 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 117, Série I de 2014-06-20 - Lei n.º 35/2014

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

20 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 117, Série I de 2014-06-20 - Decreto-Lei n.º 92/2014

Regime Jurídico das Escolas Profissionais Privadas e Públicas

Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas

19 de Junho, 2014

Diploma

Diário da República n.º 116, Série I de 2014-06-19 - Portaria n.º 123/2014

Condições do Seguro de Acidentes Pessoais dos Bombeiros

Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro

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