18 de Março, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRC
- Despacho SEAF n.º 176/2024 XXIII
Despacho SEAF n.º 176/2024 XXIII
Prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22.
18 de Março, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 55/2024, Série I de 2024-03-18
- Portaria n.º 109/2024/1Sistema de Incentivo «Descarbonização dos Transportes Públicos» do PRR
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i12 medida reforçada: descarbonização dos transportes públicos, do Plano de Recuperação e Resiliência.
15 de Março, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 54/2024, Série I de 2024-03-15
- Portaria n.º 107/2024/1Taxa sanitária e de segurança alimentar mais para 2024
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2024.
7 de Março, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 48/2024, Série I de 2024-03-07
- Portaria n.º 85/2024/1Alteração do Sistema de Incentivos às Empresas “Promoção da Bioeconomia Sustentável”
Segunda alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
6 de Março, 2024
Diploma Informações gerais
Suplemento, Série I de 2024-03-05 Diário da República n.º 46/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-05
- Declaração de Retificação n.º 15-A/2024/1Retificação à regulamentação do mercado voluntário de carbono
Retifica o Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro, que institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
6 de Março, 2024
Diploma Incentivos
Suplemento, Série I de 2024-03-05 Diário da República n.º 46/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-05
- Portaria n.º 83-A/2024/1Alterações aos regimes de apoio para áreas sensíveis e gestão ambiental e climática do PEPAC Portugal
Sexta alteração às Portarias n.os 54-A/2023 e 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e primeira alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
5 de Março, 2024
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 46/2024, Série I de 2024-03-05
- Portaria n.º 81/2024/1Estrutura e conteúdo da comunicação obrigatória dos operadores no âmbito do comércio eletrónico
Aprova a estrutura e conteúdo do ficheiro e as condições para a respetiva submissão por via eletrónica para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação de registos prevista no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 81/2023, de 28 de dezembro.
5 de Março, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 45/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-04
- Portaria n.º 80-C/2024/1Alterações a diversas normas e regimes do PEPAC Portugal
Alteração às Portarias n.os 54-D/2023, 54-E/2023, 54-I/2023 e 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
5 de Março, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 45/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-04
- Portaria n.º 80-B/2024/1Alterações ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP
Segunda alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º[...]