Diplomas

7 de Janeiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31 - Portaria n.º 378-B/2013

Atualização das Pensões Mínimas de Segurança Social

Atualiza as pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 432-A/2012, de 31 de dezembro

7 de Janeiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31 - Portaria n.º 378-C/2013

Atualização Anual das Pensões de Acidentes de Trabalho para 2014

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 338/2013, de 21 de novembro

7 de Janeiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31 - Decreto-Lei n.º 167-B/2013

Prorrogação do Período Previsto nos Auxílios com Finalidade Regional

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de agosto, prorrogando o período previsto nos enquadramentos comunitários aplicáveis aos auxílios com finalidade regional, até 30 de junho de 2014

3 de Janeiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 253, Suplemento, Série I de 2013-12-31 - Lei n.º 83-C/2013

Orçamento do Estado para 2014

Orçamento do Estado para 2014

2 de Janeiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 251, Série II, de 2013-12-27 - Despacho Normativo n.º 11/2013

Pedidos de Reembolso – Alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010 de 01/07

Elimina obrigações declarativas no âmbito do IVA

2 de Janeiro, 2014

Diploma

Diário da República n.º 252, Série I de 2013-12-30 - Portaria n.º 376/2013

Coeficientes de Desvalorização da Moeda para os Bens e Direitos Alienados em 2013

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013

30 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 211, 2.º Suplemento, Série I de 2013-10-31 - Decreto-Lei n.º 151-B/2013

Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)

Estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente

30 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 248, Série I de 2013-12-23 - Portaria n.º 365/2013

Declaração Modelo 3, Anexos e Instruções de Preenchimento

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

27 de Dezembro, 2013

Diploma

Diário da República n.º 247, Série I de 2013-12-20 - Portaria n.º 363/2013

Declaração Modelo 10 e respetivas Instruções

Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 314/2011, de 29 de dezembro

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