Diplomas

27 de Fevereiro, 2024

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 39/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-23 - Portaria n.º 69-A/2024

Cedência de terrenos e edifícios públicos para habitação acessível

Procede à definição dos termos e condições do apoio à promoção de habitação acessível na modalidade da cedência de terrenos e edifícios públicos.

23 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024

Apoios excecionais ao sector agrícola

Institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola.

23 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23 - Portaria n.º 68/2024

Alterações ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020

Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.

22 de Fevereiro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 38/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-22 - Portaria n.º 67-A/2024

Regulamentação do prémio salarial aos jovens trabalhadores com qualificação superior

Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.

Síntese comentada

21 de Fevereiro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 37/2024, Série I de 2024-02-21 - Decreto Regulamentar n.º 3/2024

Alargamento do âmbito da declaração automática do IRS

Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos.

20 de Fevereiro, 2024

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19 - Portaria n.º 59/2024

Alterações à regulamentação de inscrição de alojamentos no Programa de Apoio ao Arrendamento

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 177/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Apoio ao Arrendamento.

20 de Fevereiro, 2024

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19 - Portaria n.º 53/2024

Alterações aos limites de rendas do Programa de Apoio ao Arrendamento

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento.

Síntese comentada

20 de Fevereiro, 2024

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19 - Portaria n.º 52/2024

Alterações à regulamentação do Programa de Apoio ao Arrendamento

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Apoio ao Arrendamento.

Síntese comentada

15 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15 - Portaria n.º 51/2024

Regras de formatação de preços nas faturas de medicamentos

Prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho.

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros