Diplomas

15 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 241/2023, Série II de 2023-12-15 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2023-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2024.

13 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13 - Declaração de Retificação n.º 27/2023

Retificação ao apoio extraordinário a cooperativas agrícolas, organizações de produtores e pequenos agricultores
Retifica a Portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro, que prevê medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para[...]

13 de Dezembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 238/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-12 - Portaria n.º 430-A/2023

Apoio financeiro de emergência ao sector agrícola
Estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores agrícolas, previsto no Regulamento de Execução (UE) 2023/1465, da Comissão, de 14 de julho de 2023, aplicável ao território continental.