Diplomas

28 de Setembro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 189/2023, Série I de 2023-09-28 - Portaria n.º 290/2023

Regulamentação da acumulação de pensões por incapacidade permanente, de invalidez, de velhice e de sobrevivência

Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência.

26 de Setembro, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 186/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-25 - Portaria n.º 288-A/2023

Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Síntese comentada

26 de Setembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2023-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2023.

25 de Setembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 186/2023, Série I de 2023-09-25 - Decreto-Lei n.º 83/2023

Alterações ao regime jurídico da aquicultura

Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas.

20 de Setembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20 - Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2023

Regime de reporte ao Banco de Portugal de determinados atos jurídicos por advogados, notários e solicitadores

Estabelece o regime de comunicação de atos jurídicos por parte de notários, advogados e solicitadores, no âmbito das obrigações de reporte estabelecidas pelo n.º 5 do artigo 4.º da Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro.

20 de Setembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20 - Aviso n.º 18101/2023

Índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 2º trimestre 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho 2023

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

14 de Setembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 179/2023, Série I de 2023-09-14 - Portaria n.º 282/2023

Programa Qualifica Indústria

Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.

Síntese comentada

13 de Setembro, 2023

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13 - Portaria n.º 281/2023

Modelos declarativos das contribuições de solidariedade sobre os setores da energia e da distribuição alimentar

Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e respetivas instruções de preenchimento.

Síntese comentada

7 de Setembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06 - Portaria n.º 277/2023

Alterações ao regime de aplicação de operações da ação 8.1 “Silvicultura sustentável” do PDR 2020

Décima quarta alteração à Portaria n.º 134/2015 e décima primeira alteração à Portaria n.º 274/2015, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

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