Diplomas

29 de Maio, 2023

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 103/2023, Série I de 2023-05-29 - Declaração de Retificação n.º 13/2023

Retificação das alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa

Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.

29 de Maio, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 103/2023, Série I de 2023-05-29 - Lei n.º 24/2023

Proteção dos consumidores de serviços bancários

Aprova normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, alterando os Decretos-Leis n.os 3/2010, de 5 de janeiro, 74-A/2017, de 23 de junho, 80-A/2022, de 25 de novembro, e 27-C/2000, de 10 de março, e a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro.

29 de Maio, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 102/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-26 - Portaria n.º 141-A/2023

Regulamentação do complemento excecional aos pensionistas bancários

Complemento a pensionistas bancários.

26 de Maio, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 102/2023, Série I de 2023-05-26 - Portaria n.º 141/2023

Alteração ao regime de aplicação do apoio 2.1.4 “Ações de informação”, do PDR 2020

Quarta alteração à Portaria n.º 165/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020.

25 de Maio, 2023

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 101/2023, Série I de 2023-05-25 - Lei n.º 21/2023

Regime aplicável às startups e scaleups

Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento.

Síntese comentada

24 de Maio, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 100/2023, Série I de 2023-05-24 - Portaria n.º 138/2023

Alteração às normas regulamentares da atividade pecuária

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos, ovinos, caprinos e cervídeos.

24 de Maio, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23 - Aviso n.º 9969/2023, de 23 de maio

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio – fevereiro de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a fevereiro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

22 de Maio, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 97/2023, Série I de 2023-05-19 - Decreto-Lei n.º 33/2023

Complemento excecional aos pensionistas do sector bancário

Cria o complemento excecional a pensionistas do setor bancário.

17 de Maio, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 95/2023, Série II de 2023-05-17 - Despacho Normativo n.º 8/2023

Linha de Microcrédito Turismo para o Interior

Cria a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior.

Síntese comentada

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