Diplomas

16 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 222/2023, Série I de 2023-11-16 - Portaria n.º 376/2023

Apoio extraordinário a cooperativas agrícolas, organizações de produtores e pequenos agricultores
Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023.

13 de Novembro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 219/2023, Série I de 2023-11-13 - Portaria n.º 350/2023

Alteração às regras de intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas” do PEPAC Portugal
Terceira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico[...]