Diplomas

3 de Janeiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 2/2023, Série I de 2023-01-03 - Portaria n.º 6/2023

Alteração ao regime de apoio 7.8.4 “Conservação e melhoramento de recursos vegetais” do PDR 2020

Altera a Portaria n.º 166/2017, de 19 de maio, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos» do PDR 2020.

Síntese comentada

3 de Janeiro, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Jornal Oficial da região Autónoma da Madeira n.º 240/2022, Série II, 1º Suplemento de 2022-12-27 - Despacho n.º 442/2022

Retenções na fonte para a região Autónoma da Madeira no 1º semestre de 2023

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira, para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.

2 de Janeiro, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 251/2022, 4º Suplemento, Série I de 2022-12-30 - Portaria n.º 312-F/2022,

Revisão e fixação das taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Síntese comentada

2 de Janeiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 251/2022, 4º Suplemento, Série I de 2022-12-30 - Decreto-Lei n.º 90-C/2022

Alterações ao Programas Porta 65 e Habitação Acessível

Altera os programas Porta 65 e Arrendamento Acessível.

Síntese comentada

2 de Janeiro, 2023

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 251/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-12-30 - Portaria n.º 312-E/2022

Regulamentação da contribuição de solidariedade sobre a distribuição alimentar

Regulamenta a contribuição de solidariedade temporária aplicável à distribuição alimentar.

Síntese comentada

2 de Janeiro, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 251/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-12-30 - Portaria n.º 312-D/2022

Prorrogação do regime transitório do “gasóleo profissional”

Prorroga até 30 de junho de 2023 o regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio no âmbito do regime do «gasóleo profissional»

Síntese comentada

2 de Janeiro, 2023

Diploma Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 251/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-12-30 - Lei n.º 24-E/2022

Alterações ao Código dos Impostos Especiais de Consumo – CIEC

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a Lei n.º 55/2007, de 31 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/1151 e 2020/262.

2 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30 - Lei n.º 24-D/2022

Orçamento do Estado para 2023

Orçamento do Estado para 2023.

Síntese comentada

2 de Janeiro, 2023

Diploma Tributação Outros

- Despacho do SEAF 31/2022-XXIII

Tolerância de ponto dia 30 dezembro – alargamento do prazo para cumprimento de obrigações fiscais

tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 30 de dezembro de 2022.

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