Diplomas

1 de Agosto, 2023

Diploma Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 148/2023, Série I de 2023-08-01 - Decreto Legislativo Regional n.º 33/2023/M

Alteração ao Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira
Altera o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho, na redação atual, adaptando à Região as alterações introduzidas no Código Fiscal de Investimento pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, e pela Lei n.º 21/2023, de 25 de maio.

Síntese comentada

31 de Julho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 146/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-07-28 - Portaria n.º 244-D/2023

Alteração ao Regime de aplicação dos apoios do domínio “C.1 – Gestão ambiental e climática” do PEPAC Portugal
Terceira alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023, de 23 de junho, e 194-B/2023, de 7 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Plano Estratégico da Política[...]

31 de Julho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 146/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-07-28 - Portaria n.º 244-C/2023

Alteração ao Regime de aplicação dos programas de ação em áreas sensíveis do PEPAC Portugal
Terceira alteração da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no domínio «D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D - Abordagem territorial integrada - Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).