Doutrina Administrativa

Processo n.º 940/21, PIV n.º 20171

Alterações ao SIFIDE II (OE2021) - Aplicação da Lei no tempo

Processo n.º 2926/20, PIV n.º 17971

SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º do CFI - Aplicação da Lei no tempo

Processo n.º 2020 000298

Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º2 do artigo 43.ºdo Código do IRC

Artigo 57.º - a da Lei Geral Tributária (LGT) - diferimento de prazos [n.º 1 e n.º 2]

Utilização de quotas de depreciação/amortização abaixo das mínimas

IVA – Novo regime de balcão único

IVA – Novas regras em matéria de tratamento em IVA do comércio eletrónico através de interfaces eletrónicas

IVA – Novas regras aplicáveis ao comércio eletrónico: vendas à distância

IVA - Alteração das taxas aplicáveis às operações que se considerem efetuadas na Região Autónoma dos Açores