Doutrina Administrativa

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 002122 – PIV n.º 17612

Retenção na fonte - Rendimentos de Capitais - Juros de mora atribuídos pelo atraso no pagamento de uma indemnização por danos materiais
CIRC - artigo 94.º Retenção na fonte - Rendimentos de Capitais - Juros de mora atribuídos pelo atraso no pagamento de uma indemnização por danos materiais Processo n.º 2020 002122, PIV n.º 17612, sancionado por Despacho, de 24 de junho de 2020, da Subdiretora-Geral do IR

Síntese comentada

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 001457 – PIV 17332

Operação de fusão transfronteiriça – Obrigações declarativas a cumprir no período intercalar
Código do IRC - artigo 73.º Operação de fusão transfronteiriça – Obrigações declarativas a cumprir no período intercalar Processo n.º 2020 001457, PIV 17332, sancionado por Despacho, de 08 de maio de 2020, da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais

Síntese comentada

9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 001469 – PIV 17279

RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados
Código Fiscal do Investimento (CFI) - artigo 22.º do CFI e Art.º 2.º da Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados Processo n.º 2020 001469, PIV 17279, sancionado por Despacho de 28 de maio de 2020, da Diretora de Serviços do IRC.

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9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2014 002157 – PIV 7228

Valor dos imóveis nas operações de aquisição e alienação de imóveis adquiridos em leilão
Código do IRC - artigo 64.º Valor dos imóveis nas operações de aquisição e alienação de imóveis adquiridos em leilão Processo n.º 2014 002157, sancionado por Despacho, de 12 de março de 2015, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – IR PIV 7228

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9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2017 002453 – PIV 12385

Aquisição de créditos detidos por instituições bancárias sobre uma sociedade por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social, para cobrir prejuízos e para converter em prestações acessórias na devedora. Variação patrimonial positiva.
Código do IRC - artigo 21.º Aquisição de créditos detidos por instituições bancárias sobre uma sociedade por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social, para cobrir prejuízos e para converter em prestações acessórias na devedora. Variação patrimonial positiva. Processo n.º 2017 002453/PIV 12385, sancionado por[...]

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9 de Novembro, 2020

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais : CFI, Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2020 000254 – PIV 16920

SIFIDE II - Contribuições para funods que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos")
Código Fiscal do Investimento - Artigo 37.º SIFIDE II - Contribuições para fundos que investem em outros fundos ("Fundos de Fundos") Processo n.º 2020 000254, PIV 16920, sancionado por Despacho, de 25 de maio de 2020, da Subdiretora-Geral do IR.

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