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Incentivos

30 de Maio, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 104/2023, Série I de 2023-05-30 - Portaria n.º 147/2023

Alteração às regras nacionais complementares das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológicas e não biológicas) do PEPAC Portugal
Primeira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico[...]

16 de Maio, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16 - Despacho n.º 5604/2023

Custos unitários aplicáveis nas diversas medidas de apoio ao emprego
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

Síntese comentada

15 de Maio, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 91/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-11 - Portaria n.º 120-A/2023

Medida de compensação pelo aumento dos custos de produção na agricultura e pecuária
Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de 17 de março de 2023, que institui o atual[...]

Síntese comentada

4 de Maio, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 85/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-03 - Decreto-Lei n.º 28-A/2023

Prorrogação do mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e instituição de regime de apoio à agricultura e pescas
Aprova o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário.

Síntese comentada