Tema: Arrendamento

23 de Novembro, 2021

Diploma Arrendamento

Diário da República n.º 225, Série I de 2021-11-19 - Portaria n.º 257/2021

Regulamentação do procedimento de injunção no arrendamento

Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

Síntese comentada

20 de Julho, 2017

Artigo Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do património : IMI, Tributação do património : IMT, Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC, Tributação do consumo, Arrendamento

Reabilitação Urbana nos Centros Históricos – Incentivos Fiscais

Marisa Almeida Araújo

Tem sido visível, ao longo dos últimos anos, a reabilitação da mancha urbanística dos centros históricos das cidades, sendo paradigmáticos os exemplos de Lisboa e Porto, tornando-os, sobretudo este último, atrativos a investimentos e dinamizando[...]

3 de Julho, 2017

Artigo Arrendamento

As alterações introduzidas ao Regime do Arrendamento pela Lei 43/2017

Ana Cecília Cardoso

Carla Loureiro

No passado dia 14 de junho de 2017, a lei 43/2017 veio introduzir alterações ao regime do arrendamento urbano, nomeadamente ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, ao regime jurídico das obras em prédios arrendados e[...]

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