5 de Junho, 2024
Artigo
Informações gerais
4 de Junho, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 106/2024, Suplemento, Série I de 2024-06-03
- Decreto-Lei n.º 37-A/2024Alteração ao regime de entrada de estrangeiros em território nacional
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
3 de Junho, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 106/2024, Série II de 2024-06-03
- Aviso n.º 11635/2024/2Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a fevereiro de 2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a fevereiro de 2024 para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
24 de Maio, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 101/2024, Série II de 2024-05-24
- Aviso n.º 11154/2024/2Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2024
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
24 de Maio, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 101/2024, Série II de 2024-05-24
- Aviso n.º 11153/2024/2Índices ponderados de custos de mão‑de‑obra do 4.º trimestre de 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
21 de Maio, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 98/2024, Série I de 2024-05-21
- Decreto-Lei n.º 36/2024Adiamento de normas impeditivas de transações no âmbito do cadastro predial
Altera o regime jurídico do cadastro predial.
17 de Maio, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 96/2024, Série I de 2024-05-17
- Decreto-Lei n.º 34/2024Alteração ao licenciamento do depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis
Altera o regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis, alterando o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março.
17 de Maio, 2024
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 2942/20.8T8STB.E1.S1
15 de Maio, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15
- Norma regulamentar da ASF n.º 3/2024-RÍndices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «incêndio e elementos da natureza»
Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2024.