Tema: Informações gerais

3 de Maio, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 85/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-02 - Despacho n.º 4792-A/2024

Adiamento do prazo para limpeza de terrenos em zonas rurais

Prorrogação do prazo até 31 de maio de 2024 dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível.

30 de Abril, 2024

Caso prático Informações gerais

O que mudou com o Simplex Urbanístico, caso pretenda proceder ao aumento do número de pisos num imóvel?

Rita Santos de Oliveira

O Simplex Urbanístico veio trazer múltiplas alterações legislativas desde o início do corrente ano. Estará o aumento do número de pisos de um imóvel abrangido pelas medidas simplificadoras?

19 de Abril, 2024

Artigo Informações gerais

As Medidas Fiscais no Programa do Novo Governo

Rogério Fernandes Ferreira

Pretende-se apresentar uma síntese das principais medidas fiscais constantes do Programa do novo (XXIV) Governo Constitucional de Portugal.

17 de Abril, 2024

Artigo Informações gerais

Os bancos e os condomínios. Necessidade de regulamentação.

Alexandre Teixeira Mendes

Notas sobre a dificuldade de relacionamento das administrações de condomínio com as entidades bancárias no que tange à abertura e movimentação de contas dos condomínios nessas instituições.

12 de Abril, 2024

Artigo Informações gerais

A Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica – update 2024

Rogério Fernandes Ferreira

Com a Lei do Orçamento de Estado para 2024, o (antigo) Governo pretendeu manter, pelo décimo ano consecutivo, a vigência da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).

3 de Abril, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 66/2024, Série I de 2024-04-03 - Decreto-Lei n.º 26/2024

Criação da Plataforma RAL+

Cria e regula a Plataforma RAL+.

2 de Abril, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02 - Portaria n.º 133/2024/1

Seguro de responsabilidade civil obrigatório para despachantes oficiais e suas sociedades

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos despachantes oficiais, sociedades profissionais de despachantes oficiais e sociedades multidisciplinares.

2 de Abril, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02 - Portaria n.º 132/2024/1

Seguro de responsabilidade civil obrigatório para contabilistas certificados e suas sociedades

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos contabilistas certificados, sociedades de profissionais de contabilistas certificados e sociedades multidisciplinares.

2 de Abril, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 65/2024, Série I de 2024-04-02 - Portaria n.º 131/2024/1

Seguro de responsabilidade civil obrigatório para ROC e SROC

Regula as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil obrigatório a contratualizar pelos revisores oficiais de contas, sociedades de profissionais de revisores oficiais de contas e sociedades multidisciplinares.

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