Tema: Informações gerais

2 de Fevereiro, 2024

Artigo Informações gerais

O Coeficiente de Pressão Urbanística da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL)

Rogério Fernandes Ferreira

A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, instituiu a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), que agora foi regulamentada pela Portaria n.º 455-E/2023, de 29 de dezembro, implementada no âmbito do programa “Mais-Habitação”,[...]

2 de Fevereiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 24/2024, Série I de 2024-02-02 - Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2024/M

Metro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira para 2024

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2024.

2 de Fevereiro, 2024

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 22913/20.3T8LSB.L1.S1

I- O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa escapa ao âmbito dos poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça (artigos 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 2, do Código de Processo Civil), estando-lhe vedado sindicar a convicção das instâncias pautada pelas regras da experiência e resultante de[...]

2 de Fevereiro, 2024

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 4553/21.1T8LSB.L1.S1

I- Provou-se que a autora passou a cumprir um novo horário de 40 horas por semana a partir de 01.07.2004 e (em termos não inteiramente concordantes) que, após 22.02.2016, prestou a sua atividade das 09:00h até às 13:00h e das 14:00h até às 18:00h, em dias não concretamente apurados dos anos 2016 e ss., em[...]

30 de Janeiro, 2024

Caso prático Informações gerais

Balanced Scorecard

Sofia Nair Meneses Pacheco Barbosa

O Balanced Scorecard (BSC) surgiu na década de 90, tratando-se de uma ferramenta de gestão estratégica que apoia as organizações na definição de metas e na monitorização do seu desempenho tendo como base os princípios[...]

26 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25 - Aviso n.º 1850/2024

Taxas supletivas de juros moratórios

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2024.

26 de Janeiro, 2024

Artigo Informações gerais

O.E. 2024 Alterações Fiscais

Rogério Fernandes Ferreira

Neste artigo encontrará as alterações fiscais que foram aprovadas pela Lei do Orçamento do Estado para 2024.

19 de Janeiro, 2024

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2024 – Processo n.º 6597/13.8BCLSB

Acórdão do STA de 26-04-2023, no Processo n.º 6597/13.8BCLSB - Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «Tendo as infraestruturas adjacentes a um edifício sido integradas no domínio público, a AT não pode exigir que o sujeito passivo que realizou umas e outro amortize os custos com as infraestruturas nos mesmos termos[...]

19 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19 - Lei n.º 10/2024

Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores

Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores.

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