Tema: Informações gerais

4 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2024, Série I de 2024-01-04 - Lei n.º 1/2024

Regime transitório para os atestados multiúso de incapacidade

Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência.

4 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2024, Série I de 2024-01-04 - Portaria n.º 6/2024

Atualização do valor da unidade de referência no apoio judiciário

Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual.

2 de Janeiro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29 - Decreto-Lei n.º 139-E/2023

Alteração do regime jurídico da inspeção técnica de veículos

Altera os regimes jurídicos da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e de funcionamento dos centros de inspeção.

2 de Janeiro, 2024

Caso prático Informações gerais

Construção em terreno incluído em Reserva Ecológica Nacional – Especificidades

Mariana Lima

No caso de se pretender construir num terreno incluído em Reserva Ecológica Nacional, terão de ser cumpridas determinadas formalidades, previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN).

29 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29 - Lei n.º 82/2023

Orçamento do Estado para 2024

Orçamento do Estado para 2024.

Síntese comentada

28 de Dezembro, 2023

Artigo Informações gerais

Programa StartUp Visa

Rogério Fernandes Ferreira

O StartUp Visa é um Programa de acolhimento destinado a empreendedores estrangeiros, que não tenham residência permanente no Espaço Schengen e que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e inovação em Portugal, com o intuito[...]

22 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22 - Portaria n.º 451/2023

Regulamentação das características dos veículos utilizados como táxis

Regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi e revoga a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril.

22 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22 - Portaria n.º 449/2023

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET)

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

21 de Dezembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21 - Aviso n.º 24847/2023

Índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 3º trimestre de 2023

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 3.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a setembro de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

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