15 de Novembro, 2023
Artigo
Informações gerais
31 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 211/2023, Série I de 2023-10-31
- Decreto-Lei n.º 101/2023Regime jurídico do transporte de passageiros em táxi
Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.
24 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 206/2023, Série II de 2023-10-24
- Aviso n.º 20307/2023Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2023
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
18 de Outubro, 2023
Artigo
Informações gerais
Requisitos dos instrumentos notariais
16 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 200/2023, Série II de 2023-10-16
- Despacho n.º 10557/2023Desconto aplicável na tarifa social de energia em 2024
Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.
12 de Outubro, 2023
Artigo
Informações gerais
Causas de extinção do procedimento administrativo
12 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12
- Decreto-Lei n.º 92/2023Regime da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor
Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738.
11 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11
- Decreto Regulamentar n.º 3/2023Regulamentação do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi
Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.
11 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11
- Decreto-Lei n.º 90/2023Revisão do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.