18 de Outubro, 2023
Artigo
Informações gerais
16 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 200/2023, Série II de 2023-10-16
- Despacho n.º 10557/2023Desconto aplicável na tarifa social de energia em 2024
Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.
12 de Outubro, 2023
Artigo
Informações gerais
Causas de extinção do procedimento administrativo
12 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12
- Decreto-Lei n.º 92/2023Regime da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor
Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738.
11 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11
- Decreto Regulamentar n.º 3/2023Regulamentação do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi
Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.
11 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11
- Decreto-Lei n.º 90/2023Revisão do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi
Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.
10 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10
- Portaria n.º 305/2023Revalidação automatizada das cartas de condução
Define mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução.
10 de Outubro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10
- Decreto-Lei n.º 87/2023Alterações aos regimes de utilização dos recursos hídricos e da avaliação de impacte ambiental
Altera o regime da utilização dos recursos hídricos e o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.
9 de Outubro, 2023
Jurisprudência Informações gerais