28 de Março, 2025
Artigo
Informações gerais
21 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 56/2025, Suplemento, Série II de 2025-03-20
- Despacho n.º 3566-A/2025, de 20 de marçoDesconto aplicável na tarifa social de gás natural em 2025-2026
Determina o desconto a aplicar na fixação da tarifa social de fornecimento de gás natural no ano gás 2025-2026.
20 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 56/2025, Série I de 2025-03-20
- Decreto-Lei n.º 26/2025, de 20 de marçoAlterações ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.
19 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 54/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-18
- Portaria n.º 119-A/2025/1, de 18 de marçoTaxa de Segurança Alimentar Mais para 2025
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2025.
18 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 54/2025, Série I de 2025-03-18
- Decreto-Lei n.º 18/2025, de 18 de marçoNova prorrogação do período experimental da Plataforma RAL+
Altera o Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril, que cria e regula a Plataforma RAL+.
17 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 53/2025, Série I de 2025-03-17
- Decreto-Lei n.º 14/2025, de 17 de marçoAlteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando a execução na ordem jurídica interna de regulamentos da União Europeia.
13 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 51/2025, Série II de 2025-03-13
- Aviso n.º 6816/2025/2, de 13 de marçoÍndices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a janeiro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
12 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12
- Lei n.º 25/2025, de 12 de marçoAlterações ao regime de inspeções técnicas de veículos
Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho.
12 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12
- Lei n.º 24/2025, de 12 de marçoAlterações ao Código da Estrada
Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio.