Tema: Informações gerais

10 de Julho, 2025

Artigo Informações gerais

O Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

O turismo é um setor estratégico para o desenvolvimento económico e territorial em Portugal, exigindo um enquadramento legal claro, atualizado e funcional. Nesse sentido, o Decreto-Lei n.º 39/2008 veio consolidar o regime jurídico da instalação,[...]

8 de Julho, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 129/2025, Série II de 2025-07-08 - Aviso n.º 16792/2025/2, de 8 de julho

Taxas supletivas de juros moratórios no 2.º semestre de 2025

Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2025.

8 de Julho, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 129/2025, Série I de 2025-07-08 - Portaria n.º 264/2025/1, de 8 de julho

Adiamento do prazo para adaptação dos táxis ao novo regulamento tarifário

Segunda alteração à Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.

2 de Julho, 2025

Artigo Informações gerais

Um ciclo com fim: minimização, conservação e eliminação sob o RGPD

Rita Ferreira Ramos

O RGPD, em vigor desde 25 de maio de 2018, representa um marco significativo na legislação europeia de proteção de dados pessoais. Entre os princípios fundamentais no RGPD, destacam-se o da minimização dos dados e[...]

1 de Julho, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 124/2025, Série II de 2025-07-01 - Aviso n.º 16128/2025/2, de 1 de julho

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2025

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

25 de Junho, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 120/2025, Série II de 2025-06-25 - Aviso n.º 15602/2025/2, de 25 de junho

Crédito bonificado à habitação (TRCB)

Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar no 2.º semestre de 2025.

18 de Junho, 2025

Caso prático Informações gerais

Direito de livre resolução nas compras online: A proteção do consumidor nos contratos celebrados à distância

Ana Rita Ferreira

Análise dos direitos do consumidor nas compras online.

12 de Junho, 2025

Artigo Informações gerais

Quando é que o administrador pode ser responsabilizado?

Tiago Matos

Neste artigo, analisamos os fundamentos legais da responsabilidade civil do administrador, os critérios que determinam a sua imputação e os riscos associados a uma gestão deficiente, com especial destaque para as alterações introduzidas pela Lei[...]

11 de Junho, 2025

Caso prático Informações gerais

Título de residência – ainda há esperança?

Diogo Rodrigues da Silva

Análise dos meios ao dispor do cidadão estrangeiro para solicitar um título de residência em Portugal

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