Tema: Informações gerais

9 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/M

Adaptação do regime jurídico da aquicultura à Região Autónoma da Madeira
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, e aprova o Programa de Monitorização Ambiental para pisciculturas marinhas na Região Autónoma da Madeira.

29 de Dezembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 11/2022-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2023.