Tema: Informações gerais

24 de Outubro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022

Cessação de vigência de diversas resoluções do conselho de ministros no âmbito do COVID-19

Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

21 de Outubro, 2022

Doutrina Administrativa Informações gerais

Apoio extraordinário a titulares de rendimentos a atribuir pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Esclarecimento da AT relativamente aos procedimentos e abrangência do apoio extraordinário às famílias que é da sua responsabilidade

21 de Outubro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 204/2022, Série I de 2022-10-21 - Lei n.º 19/2022

Atualização das rendas e das pensões e redução do IVA na eletricidade

Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias.

Síntese comentada

21 de Outubro, 2022

Artigo Informações gerais

O novo regime de visto para cidadãos da comunidade dos países de língua portuguesa (4/4)

Rogério Fernandes Ferreira

Recentemente, com o fim de criar condições para a concretização do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foram publicadas no Diário da República as alterações à[...]

20 de Outubro, 2022

Artigo Informações gerais, Tributação Outros

A Proposta de OE para 2023 em análise

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Patrícia Anjos Azevedo

Breve resenha das principais alterações propostas pelo Governo no plano fiscal, constantes do orçamento do Estado para 2023

19 de Outubro, 2022

Artigo Informações gerais

Banco de Portugal, Mercado Interbancário e determinação da Euribor

Mariana Lima

Notas sobre o papel do Banco de Portugal como supervisor prudencial e comportamental das instituições financeiras e o funcionamento do mercado interbancário na determinação da taxa Euribor.

19 de Outubro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 202/2022, Série II de 2022-10-19 - Despacho n.º 12230/2022

2ª fase do apoio aos beneficiários da tarifa social de eletricidade para aquisição de gás de garrafa

Aprova o Regulamento da 2.ª Fase do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica ou de Prestações Sociais Mínimas na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado.

Síntese comentada

19 de Outubro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 202/2022, Série I de 2022-10-19 - Decreto-Lei n.º 72/2022

Alteração às medidas de simplificação do licenciamento da produção de energia a partir de fontes renováveis

Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis.

18 de Outubro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18 - Aviso n.º 19836/2022

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2022

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

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