13 de Julho, 2022
Artigo
Informações gerais
12 de Julho, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12
- Decreto-Lei n.º 47/2022Alteração ao regime jurídico de produção e comercialização de sementes
Altera o regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo diversas diretivas de execução
1 de Julho, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022Prorrogação da situação de alerta até 31 de julho de 2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
1 de Julho, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
- Decreto-Lei n.º 42-A/2022Prorrogação de diversas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID-19
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Síntese comentada
27 de Junho, 2022
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 1504/12.8TTPRT.P1.S1
27 de Junho, 2022
Jurisprudência Informações gerais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 21116/18.1T8LSB.L1.S1
22 de Junho, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 119/2022, Série I de 2022-06-22
- Portaria n.º 163/2022Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET)
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário
21 de Junho, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 118/2022, Série I de 2022-06-21
- Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/ATaxa turística na Região Autónoma da Madeira
Regime jurídico da taxa turística regional
15 de Junho, 2022
Jurisprudência Informações gerais