Tema: Informações gerais

Diário da República n.º 14/2022, Série II de 2022-01-20 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 9/2021-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2022

Diário da República n.º 8/2022, Série II de 2022-01-12 - Aviso n.º 678/2022

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamento de apoio – 3º trimestre de 2021

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 3.º trimestre de 2021, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto