Tema: Informações gerais

16 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 217, Série I de 2021-11-09 - Decreto-Lei n.º 94/2021

Alterações ao regime do preço fixo do livro

Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação

Síntese comentada

15 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 216, Série I de 2021-11-08 - Portaria n.º 237/2021

Alteração do regulamento de taxas relativas ao regime jurídico das armas e munições

Alteração da Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas

12 de Novembro, 2021

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0320/14.7BELRS

I – A dedução de uma única oposição a diversas execuções fiscais que não estão apensadas constitui exceção dilatória inominada que obsta ao conhecimento do mérito daquela [artigo 493.º do Código de Processo Civil (CPC). II – Tendo o Oponente – citado individual e autonomamente para cada uma das execuções e consciente que estas não[...]

12 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

- Despacho do SEAAF n.º 351/2021-XXII

Prorrogação dos prazos declarativos e de pagamento de diversas obrigações fiscais

Despacho do SEAAF n.º 351/2021-XXII, de 10 de novembro

Síntese comentada

10 de Novembro, 2021

Artigo Informações gerais

Mais garantias para os consumidores

AdC Advogados

Em cumprimento do imposto pela União Europeia, por transposição para o direito nacional das Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, foram promulgadas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, as novas regras que, assentando[...]

5 de Novembro, 2021

Artigo Informações gerais

As mais-valias do resgate de fundos de investimento e o O.E. 2022

Rogério Fernandes Ferreira

A Proposta de Lei do OE para 2022 prevê a obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos resultantes de mais-valias mobiliárias, quando os ativos em causa tiverem sido detidos por um período inferior a 365 dias e[...]

2 de Novembro, 2021

Caso prático Informações gerais

O processo de execução fiscal

Patrícia Anjos Azevedo

Regras e procedimentos no âmbito do processo de execução fiscal

29 de Outubro, 2021

Artigo Informações gerais

Desconfinamento e medidas preventivas

Rui Araújo Correia

A evolução positiva da situação epidemiológica em Portugal, no contexto da pandemia da doença COVID-19, associada à elevada taxa de vacinação completa já alcançada, conduziu ao progressivo levantamento das medidas de combate excecional definidas pelo[...]

28 de Outubro, 2021

Artigo Informações gerais

Apontamentos sobre o Regime Jurídico do Arrendamento Forçado de Prédios Rústicos

Maria Teresa de Antas de Barros

Entrou em vigor, no passado dia 1 de Julho, o Decreto-Lei n.º 52/2021, de 15 de Junho, que estabelece o há muito anunciado e algo controverso Regime Jurídico do Arrendamento forçado de prédios rústicos. A[...]

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros