Tema: Informações gerais

18 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 220, Série I de 2021-11-12 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021

Subsídio compensatório do aumento dos combustíveis aos táxis e veículos pesados de transporte de passageiros

Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível

Síntese comentada

18 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 219, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-11 - Portaria n.º 248-A/2021

Flexibilização da verificação dos requisitos do acesso à medida APOIAR RENDAS

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR

17 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 220, Série II de 2021-11-12 - Despacho n.º 11119/2021

Prazos a considerar no novo incentivo à normalização empresarial

Define a forma de cálculo dos prazos previstos na Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, no âmbito do novo incentivo à normalização da atividade empresarial

Síntese comentada

16 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 217, Série I de 2021-11-09 - Portaria n.º 243/2021

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET)

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

16 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 217, Série I de 2021-11-09 - Decreto-Lei n.º 94/2021

Alterações ao regime do preço fixo do livro

Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação

Síntese comentada

15 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 216, Série I de 2021-11-08 - Portaria n.º 237/2021

Alteração do regulamento de taxas relativas ao regime jurídico das armas e munições

Alteração da Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas

12 de Novembro, 2021

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0320/14.7BELRS

I – A dedução de uma única oposição a diversas execuções fiscais que não estão apensadas constitui exceção dilatória inominada que obsta ao conhecimento do mérito daquela [artigo 493.º do Código de Processo Civil (CPC). II – Tendo o Oponente – citado individual e autonomamente para cada uma das execuções e consciente que estas não[...]

12 de Novembro, 2021

Diploma Informações gerais

- Despacho do SEAAF n.º 351/2021-XXII

Prorrogação dos prazos declarativos e de pagamento de diversas obrigações fiscais

Despacho do SEAAF n.º 351/2021-XXII, de 10 de novembro

Síntese comentada

10 de Novembro, 2021

Artigo Informações gerais

Mais garantias para os consumidores

AdC Advogados

Em cumprimento do imposto pela União Europeia, por transposição para o direito nacional das Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, foram promulgadas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, as novas regras que, assentando[...]

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