Tema: Trabalho

14 de Março, 2024

Artigo Trabalho

A formação profissional dos trabalhadores a tempo parcial (Part-time)

Diogo Rodrigues da Silva

Os contratos a tempo parcial, pela sua especificidade, levantam questões que geram alguma discussão. Uma dessas questões tem a ver com a prestação do período mínimo anual de formação profissional obrigatória a esses trabalhadores, nomeadamente[...]

7 de Março, 2024

Artigo Trabalho

A (não) reintegração do trabalhador denunciante na Empresa

Marta Patrício Carreira

Constituía, no Projeto da Diretiva 2019/1937, de 23 de outubro de 2019, como razão subjacente à necessidade de proteção jurídica do whistleblower contra atos de retaliação, a especial vulnerabilidade associada à relação de trabalho decorrente,[...]

27 de Fevereiro, 2024

Caso prático Trabalho

Obrigatoriedade da Formação Profissional

Mariana Lima

A legislação portuguesa estipula que todas as empresas sediadas em território nacional, possuem a obrigatoriedade de conceder formação profissional aos seus colaboradores, sendo certo que existem algumas especificidades quanto a certas modalidades de contrato de[...]

16 de Fevereiro, 2024

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 4007/20.3T8MTS.P1.S1

I- No caso de concurso entre as normas constantes do Código do Trabalho e as disposições dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, a lei permite a intervenção destas últimas, quer em sentido mais favorável aos trabalhadores, quer em sentido menos favorável, apenas se exigindo que as normas do Código do Trabalho não sejam imperativas.[...]

16 de Fevereiro, 2024

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 8689/21.0T8LSB.L1.S1

Independentemente de posterior acordo das partes nesse sentido, logo que cesse a situação que motivou a prestação de trabalho em regime de isenção de horário de trabalho, o empregador pode deixar de pagar a remuneração especial a que, em contrapartida desse regime, se obrigou.

15 de Fevereiro, 2024

Artigo Trabalho

A exclusividade do trabalhador. Uma realidade que o legislador decidiu olvidar

Diogo Rodrigues da Silva

Na realidade jurídico-laboral há muito que se estabelecem relações onde o empregador impõe a obrigatoriedade de o trabalhador prestar a sua atividade em exclusivo para si. Curiosamente, o legislador vem olvidando a necessidade de regular[...]

8 de Fevereiro, 2024

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 28/2024, Série I de 2024-02-08 - Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/M

Salário mínimo na Região Autónoma da Madeira em 2024

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.

7 de Fevereiro, 2024

Artigo Trabalho

Teletrabalho

Mariana Lima

O atual regime jurídico do Teletrabalho. As alterações à lei que a pandemia COVID – 19 veio trazer.

2 de Fevereiro, 2024

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 119/18.1T9SRQ.L1.S1

I- É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença ao sinistrado com redução na sua capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. II- A entidade responsável pelo acidente de trabalho só está obrigada a reembolsar[...]

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros