Tema: Tributação do património

26 de Fevereiro, 2026

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do património

Cedência de posição contratual – regime fiscal

Diogo Rodrigues da Silva

A cedência de posição contratual, prevista no artigo 424.º do Código Civil, permite que um dos contraentes transmita a um terceiro a sua complexidade de direitos e obrigações num contrato. No setor imobiliário, esta figura[...]

8 de Janeiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do património

IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026

Ofício-circulado n.º 40129/2026, de 06/01

26 de Dezembro, 2025

Diploma Tributação do património

Diário da República n.º 248/2025, Série I de 2025- 12-26 - Portaria n.º 471/2025/1, de 26 de dezembro

Valor médio de construção a vigorar em 2026

Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2026

19 de Dezembro, 2025

Artigo Tributação do património

O justo impedimento na isenção do IMT na compra de imóveis para revenda

Rogério Fernandes Ferreira

O Supremo Tribunal Administrativo (STA), no Acórdão n.º 0692/19.7BEPRT reafirmou que a isenção do IMT está dependente da revenda do imóvel no prazo legal de três anos. No acórdão em análise, o STA recusa a invocação[...]

29 de Outubro, 2025

Artigo Tributação do património

IMI – Pagamento da 2.ª ou 3.ª Prestação (2 de dezembro) em 2025

Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2025

22 de Outubro, 2025

Artigo Tributação do património

As sucessões em Portugal – perspetivas civil e fiscal

Rogério Fernandes Ferreira

Em Portugal, a sucessão hereditária encontra-se atualmente regulada não só pelas normas internas, nomeadamente pelo Código Civil e pela legislação fiscal nacional, mas também por instrumentos europeus, com destaque para o Regulamento (UE) n.º 650/2012,[...]

2 de Outubro, 2025

Artigo Tributação do património

A tributação em sede de imposto do selo das operações de concessão de crédito: incidência objetiva e territorial nos casos de concessões de crédito com hipoteca inversa

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Na atualidade tem-se suscitado a problemática de saber se há ou não incidência territorial do imposto do selo da verba 17.1.3 e 17.3.4 nas operações de concessão de crédito com hipoteca inversa, quando o mutuante[...]

18 de Setembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do património

Processo n.º 28832 – despacho de 2025-08-21 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-Património

Não caducidade do regime do IMT Jovem por alienação de HPP

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - Art.11º - Caducidade das isenções - CIMT artigo 11.º, n.º 8 al. a) subalínea i) - Caducidade IMT-Jovem alienação de Imóvel adquirido com isenção para HPP, seguido de nova aquisição para HPP. Processo: 28832, com despacho de 2025-08-21, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária[...]

18 de Setembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do património

Processo n.º 27605 – despacho de 2025-07-08 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-Património

Isenção de IMT na compra de prédio para revenda com constituição de propriedade horizontal

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - Art.7º - Isenção pela aquisição de prédios para revenda - Isenção na compra de prédios para revenda - Constituição de Propriedade Horizontal - Destino diferente - Artigos 7.º e 11.º nºs 5 e 10 do CIMT. Processo: 27605, com despacho de 2025-07-08, do Subdiretor-Geral[...]

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