Tema: Tributação do património

2 de Outubro, 2025

Artigo Tributação do património

A tributação em sede de imposto do selo das operações de concessão de crédito: incidência objetiva e territorial nos casos de concessões de crédito com hipoteca inversa

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Na atualidade tem-se suscitado a problemática de saber se há ou não incidência territorial do imposto do selo da verba 17.1.3 e 17.3.4 nas operações de concessão de crédito com hipoteca inversa, quando o mutuante[...]

18 de Setembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do património

Processo n.º 28832 – despacho de 2025-08-21 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-Património

Não caducidade do regime do IMT Jovem por alienação de HPP

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - Art.11º - Caducidade das isenções - CIMT artigo 11.º, n.º 8 al. a) subalínea i) - Caducidade IMT-Jovem alienação de Imóvel adquirido com isenção para HPP, seguido de nova aquisição para HPP. Processo: 28832, com despacho de 2025-08-21, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária[...]

18 de Setembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do património

Processo n.º 27605 – despacho de 2025-07-08 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-Património

Isenção de IMT na compra de prédio para revenda com constituição de propriedade horizontal

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - Art.7º - Isenção pela aquisição de prédios para revenda - Isenção na compra de prédios para revenda - Constituição de Propriedade Horizontal - Destino diferente - Artigos 7.º e 11.º nºs 5 e 10 do CIMT. Processo: 27605, com despacho de 2025-07-08, do Subdiretor-Geral[...]

13 de Agosto, 2025

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do património

Investimento Imobiliário em Portugal – Guia Prático 2025

Rogério Fernandes Ferreira

O setor imobiliário em Portugal tem vindo a afirmar-se como uma área de elevado potencial, quer para investidores nacionais, quer internacionais. A combinação de estabilidade jurídica, atratividade fiscal, qualidade de vida e localização estratégica do[...]

17 de Junho, 2025

Artigo Tributação do património

O Tribunal Constitucional e a impugnação do valor patrimonial tributário

Rogério Fernandes Ferreira

Recentemente, o Tribunal Constitucional decidiu que o pedido de revisão oficiosa prevista na Lei Geral Tributária não pode ser usada para contestar diretamente o valor patrimonial tributável dos prédios, o que significa que, se o[...]

21 de Maio, 2025

Artigo Tributação do património : IMI

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação em 2025

Rui Araújo Correia

Pagamento na totalidade : junho; Pagamento em 2 prestações: junho e novembro; Pagamento em 3 prestações: junho, agosto e novembro.

14 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Notas de cobrança do IMI

Esclarecimentos: Pagamento do IMI e Isenção de IMI para os prédios objeto de contratos de arrendamento para habitação celebrados antes da entrada em vigor do RAU - artigo 46.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais

9 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento, Tributação do património

Prorrogação de prazos- Pagamento do IMI e entrega da declaração mod. 22 de IRC.

Despacho SEAF n.º 79/2025 - XXIV, de 08/05

13 de Março, 2025

Diploma Tributação do património

Diário da República n.º 51/2025, Série I de 2025-03-13 - Portaria n.º 106/2025/1, de 13 de março

Declaração “Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)” em sede de Imposto do Selo

Aprova a «Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)», destinada à comunicação prevista no artigo 60.º, n.º 4, do Código do Imposto do Selo, e respetivas instruções de preenchimento.

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