Tema: Tributação do património : IMI

11 de Novembro, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI, Tributação do património : IS

Processo n.º 2016001266

Contribuição em espécie com bens imóveis para o património de um fundo de pensões pelo associado único
CIMT - Artigo 2.º; CIS - verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Contribuição em espécie com bens imóveis para o património de um fundo de pensões pelo associado único Processo 2016001266 - IVE n.º 10891, com despacho concordante, de 04-10-2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

18 de Março, 2016

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Imposto Municipal sobre Imóveis - Isenção de IMI para prédios habitacionais arrendados em regime de arrendamento apoiado para habitação permanente - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro
Imposto Municipal sobre Imóveis - Isenção de IMI para prédios habitacionais arrendados em regime de arrendamento apoiado para habitação permanente - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro. Ofício-Circulado n.º 40114/2016, de 16 de março