Arquivo de IMI

4 de Novembro, 2021

Notas sobre a constitucionalidade do AIMI

Patrícia Anjos Azevedo

Joana Raquel Costa Magalhães

O AIMI revela inúmeras fragilidades, nomeadamente quando à sua constitucionalidade, pela alegada violação dos princípios da legalidade tributária, da igualdade tributária, da capacidade contributiva e da proporcionalidade. No que respeita aos terrenos para construção, que[...]

3 de Novembro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

O IMI – Da incidência ao pagamento

Patrícia Anjos Azevedo

Liliana Pires Gonçalves

O Imposto Municipal sobre Imóveis entrou em vigor em 01 de dezembro de 2003 vindo substituir a Contribuição Autárquica (CA). Este imposto tem como finalidade tributar os prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em território[...]

29 de Outubro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

IMI – Pagamento da 2.ª ou 3.ª Prestação (30 de novembro)

Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2021

13 de Outubro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

Análise Crítica ao Adicional ao IMI

Patrícia Anjos Azevedo

Marisa da Graca Morais Vieira

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi criado pela Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro). Trata-se do primeiro imposto pessoal sobre o património do nosso[...]

9 de Setembro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2020001060 – IV n.º 18136

Classificação de prédio rústico com licença de construção concedida

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - artigo 6.º Classificação de prédio rústico com licença de construção concedida Processo n.º 2020001060 – IV n.º 18136, com despacho concordante, de 2020.09.24 da Diretora de Serviços da DSIMI

Síntese comentada

6 de Agosto, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

AIMI

Rui Araújo Correia

Incidência e regras de liquidação do Adicional ao IMI

3 de Agosto, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

O princípio da igualdade tributária – uma análise jurisprudencial referente ao AIMI

Andreia Jesus

O princípio da igualdade em matéria tributária está explícito nas leis tributárias, nomeadamente na LGT, e na Constituição da República Portuguesa e constitui um dos princípios fundamentais no sistema fiscal. Fazendo uma análise jurisprudencial, veremos[...]

30 de Julho, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

IMI – Pagamento da 2.ª prestação (31 de agosto)

Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2021

27 de Abril, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2021

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Tema: Tributação do património : IMI

Notas sobre a constitucionalidade do AIMI

Patrícia Anjos Azevedo

Joana Raquel Costa Magalhães

O IMI – Da incidência ao pagamento

Patrícia Anjos Azevedo

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IMI – Pagamento da 2.ª ou 3.ª Prestação (30 de novembro)

Rui Araújo Correia

Análise Crítica ao Adicional ao IMI

Patrícia Anjos Azevedo

Marisa da Graca Morais Vieira

Classificação de prédio rústico com licença de construção concedida

AIMI

Rui Araújo Correia

O princípio da igualdade tributária – uma análise jurisprudencial referente ao AIMI

Andreia Jesus

IMI – Pagamento da 2.ª prestação (31 de agosto)

Rui Araújo Correia

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

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