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Tema: Tributação do património : IMI

29 de Outubro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

IMI – Pagamento da 2.ª ou 3.ª Prestação (30 de novembro)

Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2021

13 de Outubro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

Análise Crítica ao Adicional ao IMI

Patrícia Anjos Azevedo

Marisa da Graca Morais Vieira

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi criado pela Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro). Trata-se do primeiro imposto pessoal sobre o património do nosso[...]

9 de Setembro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2020001060 – IV n.º 18136

Classificação de prédio rústico com licença de construção concedida

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - artigo 6.º Classificação de prédio rústico com licença de construção concedida Processo n.º 2020001060 – IV n.º 18136, com despacho concordante, de 2020.09.24 da Diretora de Serviços da DSIMI

Síntese comentada

6 de Agosto, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

AIMI

Rui Araújo Correia

Incidência e regras de liquidação do Adicional ao IMI

3 de Agosto, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

O princípio da igualdade tributária – uma análise jurisprudencial referente ao AIMI

Andreia Jesus

O princípio da igualdade em matéria tributária está explícito nas leis tributárias, nomeadamente na LGT, e na Constituição da República Portuguesa e constitui um dos princípios fundamentais no sistema fiscal. Fazendo uma análise jurisprudencial, veremos[...]

30 de Julho, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

IMI – Pagamento da 2.ª prestação (31 de agosto)

Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2021

27 de Abril, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2021

12 de Março, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Centrais eólicas/parques eólicos e centrais solares - Avaliação e Tributação em IMI

Circular n.º 2/2021, de 3 de março

Síntese comentada

25 de Fevereiro, 2021

Artigo Tributação do património : IMI

Algumas Isenções em sede de IMI

Patrícia Anjos Azevedo

Cristiano Emanuel Freitas Pereira

As isenções aqui abordadas são as constantes dos artigos 11º e 11º- A do CIMI, as quais dizem respeito às entidades públicas isentas de IMI e aos prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos[...]

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