Tema: Tributação do património

26 de Julho, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do património

IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022 - Republicação

Ofício-Circulado n.º 40119/2022, de 25/07

Síntese comentada

26 de Julho, 2022

Diploma Tributação do património

Diário da República n.º 143/2022, Série I de 2022-07-26 - Declaração de Retificação n.º 19/2022

Retificação ao Orçamento do Estado para 2022 – alterações ao CIMT

Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022»

21 de Julho, 2022

Artigo Tributação do património

O Adicional ao IMI – nótulas e jurisprudência arbitral

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

O AIMI é o primeiro imposto pessoal sobre a riqueza vigente no sistema tributário português. Consideramos que consiste num imposto pessoal, pois a aplicação do imposto depende da prévia agregação do valor patrimonial tributário (VTP)[...]

8 de Julho, 2022

Artigo Tributação do património

A isenção de AIMI dos terrenos para construção sitos nos centros históricos qualificados pela UNESCO (acórdão de uniformização de jurisprudência)

Rogério Fernandes Ferreira

Em recurso patrocinado pela RFF Associados, o Supremo Tribunal Administrativo proferiu Acórdão de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que os terrenos para construção sitos nas zonas históricas qualificadas como Património Mundial da UNESCO beneficiam[...]

29 de Junho, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

IMT - tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022

Ofício-Circulado n.º 40119/2022, de 28/06

Síntese comentada

18 de Maio, 2022

Artigo Tributação do património

A Doação de bem imóvel a favor de descendente e a sua (não) sujeição a Imposto de selo

Ana Horta

São frequentes as situações que levam os pais a fazer doações em vida a algum ou alguns dos seus filhos. Deste modo, reportamo-nos a esta questão para que se saiba como proceder nesta situação e[...]

3 de Maio, 2022

Artigo Tributação do património

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2022

22 de Abril, 2022

Jurisprudência Tributação do património : IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01564/10.6BELRS

I - Nos termos do artº.2, nº.2, al. a), 1ª. parte, do C.I.M.T., tal como já acontecia em sede de regime da antiga Sisa, o legislador ficciona como transmissão sujeita a imposto a entrega material da posse do imóvel objeto mediato do contrato-promessa. A lei exige a verificação de dois pressupostos constitutivos da sujeição a[...]

22 de Abril, 2022

Jurisprudência Tributação do património : IS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0378/13.6BEAVR

I - Constitui requisito da isenção a que alude a alínea “i)” do n.º 1 do artigo 7.º do CIS, na redação anterior à que lhe foi introduzida pelo artigo 109.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, que os empréstimos sejam efetuados pelos sócios da sociedade mutuária; II - Não é efetuado pelo[...]

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