Tema: Tributação do património

20 de Setembro, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2018000897 – IVE n.º 13953

Taxa aplicável à aquisição onerosa de parte de um imóvel
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) - artigo 17.º, n.º 6, al. b) Taxa aplicável à aquisição onerosa de parte de um imóvel Processo n.º 2018000897 – IVE n.º 13953 com despacho concordante de 26.06.2018, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

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14 de Junho, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2018000082 – IVE n.º 13129

Informação matricial e opção pela tributação conjunta no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) - Artigo 13.º-A e n.ºs 1 e 6 do artigo 135.º-D Informação matricial e opção pela tributação conjunta no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) Processo n.º 2018000082 – IVE n.º 13129, com despacho concordante, de 2018.02.14, da Diretora de Serviços da DSIMI

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21 de Maio, 2018

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI, Tributação do património : IS

Processo n.º 2016001374 – IVE n.º 11032

Reconhecimento dos benefícios fiscais previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12
Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12 - Alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12 Reconhecimento dos benefícios fiscais previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12 Processo n.º 2016001374 - IVE n.º 11032, com despacho concordante, de 18.12.2016, da Diretora-Geral da[...]

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