Tema: Tributação do património

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMT

Processo n.º 2018000897 – IVE n.º 13953

Taxa aplicável à aquisição onerosa de parte de um imóvel

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Tributação do património : IMI

Processo n.º 2018000082 – IVE n.º 13129

Informação matricial e opção pela tributação conjunta no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

Síntese comentada

Processo n.º 2016001374 – IVE n.º 11032

Reconhecimento dos benefícios fiscais previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12

Síntese comentada