Tema: Tributação do património

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015001729 – IVE n.º 9208

Obrigação de participação das transmissões gratuitas na situação de herança integralmente distribuída em legados instituídos a favor de pessoas coletivas

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015001777 – IVE n.º 9245

Âmbito de aplicação da isenção prevista na alínea e) do artigo 6.º do CIS

Síntese comentada

Doutrina Administrativa Tributação do património : IS

Processo n.º 2015002290 – IVE n.º 9659

Intransmissibilidade mortis causa do direito ao uso e habitação – não sujeição a ISTG – inexistência de obrigação declarativa

Síntese comentada

Incentivos à Reabilitação Urbana: principais destaques e alterações ao EBF, a este propósito, por ocasião da Lei do OE para 2018