Tema: Tributação do património

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Para não perder a redução de IMT obtida na aquisição de habitação própria e permanente, durante quanto tempo deverá o contribuinte manter aí a sua residência fiscal?

DECLARAÇÃO MODELO 11 - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART.º 49.º DO CIMT POR ENTIDADES E PROFISSIONAIS TITULADORES DE DOCUMENTOS PARTICULARES AUTENTICADOS ELETRONICAMENTE DEPOSITADOS (DPAED)

As alterações ao AIMI com o OE 2018

Processo n.º 2017001476 – IVE n.º 12292

Fracionamento rústico – Parcela desanexada para integrar prédio urbano – Alteração das matrizes prediais e avaliação

Processo n.º 2017001516 – IV n.º 12383

Adicional ao IMI - Incidência subjetiva e objetiva – Prédios habitacionais e terrenos para construção

Processo n.º 2015001729 – IVE n.º 9208

Obrigação de participação das transmissões gratuitas na situação de herança integralmente distribuída em legados instituídos a favor de pessoas coletivas

Processo n.º 2015001777 – IVE n.º 9245

Âmbito de aplicação da isenção prevista na alínea e) do artigo 6.º do CIS

Processo n.º 2015001291 – IVE n.º 8848

Prorrogação do prazo no contrato de concessão de crédito