6 de Agosto, 2024
Artigo
Tributação do património
30 de Julho, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do património
IMT - Tabelas práticas em vigor no ano de 2024
26 de Julho, 2024
Diploma Tributação do património
Diário da República n.º 143/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-25
- Decreto-Lei n.º 48-A/2024Isenção de IMT e IS na aquisição de habitação por jovens até aos 35 anos
Isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto do Selo.
10 de Julho, 2024
Artigo
Tributação do património
O Acórdão Faurécia e a isenção de imposto do selo no «cash pooling»
21 de Junho, 2024
Diploma Tributação do património
Diário da República n.º 118/2024, Suplemento, Série I de 2024-06-20
- Lei n.º 30-A/2024Isenção de IMT e IS na aquisição de habitação permanente por jovens até aos 35 anos
Autoriza o Governo a isentar de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto do Selo.
21 de Junho, 2024
Artigo
Tributação do património
A (não) tributação dos ganhos resultantes da alienação de um quinhão hereditário
18 de Junho, 2024
Diploma Tributação do património
- Despacho SEAF n.º 30/2024 - XXIV, de 14/06
Despacho SEAF n.º 30/2024 – XXIV, de 14/06
Prorrogação do prazo de entrega da contribuição extraordinária sobre apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL).
29 de Maio, 2024
As novas medidas propostas pelo Governo em matéria de habitação e rendimentos para os jovens até 35 anos
24 de Maio, 2024
Artigo
Tributação do património : IMI