Tema: Tributação do rendimento

18 de Abril, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias – sujeitos passivos não residentes.

Ofício-Circulado n.º 20255/2023, de 14/04

Síntese comentada

12 de Abril, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção – Região Autónoma da Madeira - 2.º Semestre 2023

Circular n.º 13/2023, de 04/04

10 de Abril, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção – Região Autónoma da Madeira - 1.º Semestre 2023

Circular n.º 12/2023, de 04/04

10 de Abril, 2023

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0540/18.5BEPRT

I - O valor a atender na impugnação dos atos de correção da matéria tributável que não dão origem à liquidação do tributo é o valor que aí for contestado – artigo 97.º-A, n.º 1, alínea b), do Código de Procedimento e de Processo Tributário. II - O n.º 4 do artigo 69.º do Código[...]

10 de Abril, 2023

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0700/13.5BEPNF

I - Apesar da designação que o legislador lhe atribuiu, o propósito da bolsa adicional paga aos médicos internos em regime de vaga preferencial é o de incentivar a fidelização do médico interno no serviço ou hospital onde se verificou uma carência de profissionais, compensando-os pela obrigação de permanência naquele serviço após a conclusão do[...]

3 de Abril, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Complemento garantia para a infância - Perguntas frequentes.

Ofício-Circulado n.º 20254/2023, de 31/03

31 de Março, 2023

Artigo Tributação do rendimento, Tributação automóvel

Programa Mais Habitação (2/4): Propostas Relativas à Tributação do Rendimento

Rogério Fernandes Ferreira

O Projeto de Proposta de Lei n.º PL 64/XXIII/2023, de 03 de março de 2023, também conhecido por Pacote “Mais Habitação” veio estabelecer um conjunto de medidas, com impacto, entre outras matérias, nos regimes vigentes[...]

29 de Março, 2023

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Declaração Modelo 3 em IRS em vigor em 2023

Ofício-circulado n.º 20253/2023, de 27/03

29 de Março, 2023

Jurisprudência Tributação do rendimento

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 03022/19.4BELRS

I - Atendendo ao primado do direito comunitário e resultando da jurisprudência do TJUE (i) que os tratamentos desiguais permitidos pela alínea a) do n.º 1 do art. 58.º do Tratado CEE devem ser distinguidos das discriminações proibidas pelo n.º 3 deste mesmo artigo e (ii) que, para que uma regulamentação fiscal possa ser considerada[...]

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