Tema: Tributação do rendimento

11 de Fevereiro, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 6529/2020

Incidência fiscal sobre rendimentos de pensões auferidos dos Estados Unidos da América

CDT Estados Unidos da América - artigo 4º, 20º e 21º; Rendimentos de pensões; Processo n.º 6529/2020, Despacho de 28/10/2020, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais

Síntese comentada

4 de Fevereiro, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 096/20.9BALSB

I – As tributações autónomas, embora liquidadas no âmbito do IRC, constituem uma imposição fiscal material e estruturalmente distinta deste. II – Para não frustrar os objetivos tributários prosseguidos com a tributação através de tributações autónomas não são admitidas deduções à respetiva coleta que não estejam expressamente previstas na lei, designadamente, está excluída a possibilidade[...]

4 de Fevereiro, 2022

Artigo Tributação do rendimento

Os rendimentos a declarar na declaração modelo 10

Rui Araújo Correia

A declaração modelo 10 destina-se a declarar os rendimentos sujeitos, isentos e não sujeitos a imposto, que não sejam ou não devam ser declarados na DMR, auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes no território[...]

1 de Fevereiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 22/2022, Série I de 2022-02-01 - Aviso n.º 2/2022

Denúncia da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia

Decisão do Reino da Suécia de denunciar a Convenção entre Portugal e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de agosto de 2002

Síntese comentada

31 de Janeiro, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul – Processo n.º 695/08.7BELRS

Constitui rendimento tributável em IRS a quantia paga pelo promitente-comprador, a título de compensação pelos eventuais prejuízos (atuais ou futuros) sofridos pelo promitente-vendedor, advenientes da quebra da promessa de compra de ações, nos termos previamente estipulados.

28 de Janeiro, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2021

Ofício-circulado n.º 20237/2022, de 27 de janeiro

25 de Janeiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 16/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-24 - Declaração de Retificação n.º 56-B/2022

Retificação das retenções na fonte de IRS para o Continente em 2022

Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021

Síntese comentada

25 de Janeiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 16/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-24 - Declaração de Retificação n.º 56-A/2022

Retificação das retenções na fonte de IRS para a Região Autónoma dos Açores em 2022

Retifica o Despacho n.º 874-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, suplemento, de 20 de janeiro de 2022

Síntese comentada

12 de Janeiro, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Alterações às declarações modelo 10, modelo 25 e modelo 37

Ofício-circulado n.º 20236/2022, de 10 de janeiro

Síntese comentada

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