Tema: Tributação do rendimento

11 de Janeiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 7/2022, Série I de 2022-01-11 - Declaração de Retificação n.º 3/2022

Retificação da regulamentação de seleção dos contribuintes acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes
Retifica a Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio

3 de Janeiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31 - Portaria n.º 331-D/2021

Novos anexos D, E e H da IES e adiamento da entrega prévia do SAFT (PT)
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias

Síntese comentada