Tema: Tributação do rendimento

24 de Fevereiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 38/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-23 - Despacho n.º 2390-B/2022

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS em 2022

Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022 relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente

Síntese comentada

24 de Fevereiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 38/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-02-23 - Despacho n.º 2390-A/2022

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para a Região Autónoma dos Açores em 2022

Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores

Síntese comentada

21 de Fevereiro, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 711/20

Não julga inconstitucional a norma do artigo 52.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, na redação dada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, quando limita o reporte de prejuízos fiscais - incluindo aqueles que decorram de ajustamento de ativos financeiros mensurados por justo valor e reconhecidos através[...]

21 de Fevereiro, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01105/13.3BELRS

I – Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do art. 58º do EBF, os rendimentos provenientes das obras literárias beneficiam da redução de 50% para efeito de englobamento e incidência do IRS. II – O desígnio daquele benefício fiscal é o de incentivar a criação artística ou literária, por forma a melhorar[...]

17 de Fevereiro, 2022

Artigo Tributação do rendimento

Dedução de prejuízos fiscais ao lucro tributável de 2021– Análise da possibilidade de dedução até 80% do lucro

Paulo Marques

A dedução de prejuízos fiscais ao lucro tributável do período de tributação de 2021 deve ser feita em respeito pelas disposições previstas no artigo 52.º do CIRC, mas com a possibilidade de, pela primeira vez,[...]

17 de Fevereiro, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 6863/2021

Obrigação de retenção na fonte sobre dividendos pagos a empresa sediada no Reino Unido

CDT Reino Unido e CIRC - artigo 10.º, n.º 4 da CDT, 94.º, n.º 1, 98.º e 14.º, nºs. 1 e 3 a 7, todos do CIRC; Retenção na fonte de dividendos pagos a uma empresa com sede no Reino Unido; Processo n.º 6863/2021, Despacho de 08/11/2021, da Subdiretora-Geral da área do IR

Síntese comentada

16 de Fevereiro, 2022

Caso prático Tributação do rendimento

Menos-valias realizadas com a transmissão de instrumentos de capital próprio relativamente aos quais tenham sido distribuídos lucros abrangidos pelo regime de participation exemption

Daniel Maia Guedes

Nos artigos 51.º e seguintes do CIRC, encontra-se previsto o regime de participation exemption, um mecanismo que consiste na não consideração para efeitos da determinação do lucro tributável dos sujeitos passivos de IRC dos lucros[...]

16 de Fevereiro, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Região Autónoma da Madeira.

Circular n.º 3/2022, de 07/02

Síntese comentada

16 de Fevereiro, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões. Região Autónoma dos Açores.

Circular n.º 2/2022, de 07/02

Síntese comentada

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